Não conhecido declarações factuais Cerca de Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia de denúncia em relação ao crime de lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.

Por falta de descrição DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime por lavagem por dinheiro por oito ré especialmenteus de que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, que investigou um esquema por corrupçãeste conhecido saiba como “mensalão do DEM”, qual fraudava contratações em troca por propina.

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida usando as companhias que prestavam serviços de informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participaçãeste pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada A cerca de ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime por lavagem do dinheiro”. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Aviso de Processo Penal, o deferimento do pedido por extensãeste exige de que os corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente qual, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento de verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à navegue até esses caras do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem por dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência de um esquema de corrupçãeste com pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos utilizando contratos por informática.

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O motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria sua própria Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado Acerca os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime por lavagem por dinheiro a outros três rfoius de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte pela Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisão, este juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu por contratar usando este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A cerca de este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem por dinheiro a outros 3 rfoius que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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